A Prefeitura de Itupeva vem intensificando as ações de fiscalização e limpeza de terrenos particulares em situação irregular no município, com base no Decreto nº 4.144/2026. A medida permite que a administração municipal realize a limpeza de áreas com mato alto, acúmulo de lixo ou abandono, quando os proprietários não cumprem a obrigação dentro do prazo legal, com posterior cobrança dos custos do serviço.

A iniciativa foi adotada para enfrentar um problema recorrente na cidade: terrenos sem manutenção adequada que, mesmo após notificação e aplicação de multas, permaneciam em situação irregular. Agora, além da penalidade administrativa, o município pode executar diretamente a limpeza, garantindo a resolução efetiva dos casos.

De acordo com a legislação municipal, o proprietário é responsável pela conservação do imóvel, com ou sem construção, devendo manter o terreno limpo e livre de vegetação excessiva. O decreto regulamenta o procedimento previsto no Código de Obras e reforça a atuação do poder público na fiscalização urbana.

O processo começa com a vistoria dos fiscais, que identificam terrenos com irregularidades, como mato acima do limite permitido ou presença de resíduos. Em seguida, o proprietário é notificado e recebe prazo de até 15 dias para realizar a limpeza por conta própria ou apresentar justificativa.

Caso não haja cumprimento da determinação dentro do prazo, a Prefeitura realiza o serviço com equipes próprias, utilizando roçagem manual ou mecanizada, conforme a necessidade de cada área. Após a execução, é elaborado um relatório fotográfico detalhado, registrando o antes e o depois da intervenção.

Além da multa pela infração, o responsável pelo imóvel também recebe a cobrança referente aos custos operacionais da limpeza, calculados com base em critérios técnicos definidos pelo município. O objetivo é garantir maior eficiência na manutenção da cidade e reduzir gastos públicos com situações recorrentes.

A administração municipal destaca que a medida também tem caráter preventivo, já que terrenos abandonados podem se tornar focos de proliferação do mosquito da dengue, além de abrigo para animais peçonhentos e descarte irregular de lixo.

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando terrenos irregulares por meio da Ouvidoria Municipal, contribuindo para manter a cidade mais limpa, segura e organizada.