Franco da Rocha poderá autorizar PM a aplicar multas de trânsito municipais

8 de maio de 2026

A fiscalização de trânsito em Franco da Rocha poderá ganhar um novo reforço nos próximos meses. A Prefeitura está em fase de formalização de um convênio com a Polícia Militar para permitir que policiais passem a aplicar multas relacionadas a infrações de competência municipal.

Com o acordo, a PM poderá atuar em ocorrências como estacionamento irregular, parada proibida e outras infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro dentro da jurisdição do município. Além das autuações, os policiais também poderão participar de ações de fiscalização e apreensão de veículos em determinadas situações.

A medida busca ampliar a capacidade de fiscalização nas ruas da cidade e fortalecer o controle do trânsito, principalmente em áreas com maior fluxo de veículos e registros frequentes de irregularidades.

Segundo informações divulgadas, o convênio ainda está em processo de tramitação e deverá definir os limites de atuação da corporação, integração com os órgãos municipais de trânsito e procedimentos operacionais para aplicação das penalidades.

A possibilidade de atuação da Polícia Militar na fiscalização municipal já ocorre em outras cidades por meio de convênios semelhantes, autorizados pela legislação de trânsito. A expectativa é que a parceria contribua para melhorar a organização viária e aumentar a segurança no trânsito em Franco da Rocha.

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