O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí que, juntos, ultrapassam R$ 70 milhões. A decisão foi tomada durante sessão realizada na última terça-feira (28).

Um dos contratos analisados, no valor de R$ 51,7 milhões, foi firmado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda. para a execução de serviços de manutenção de áreas verdes, parques, arborização urbana e limpeza de córregos. Segundo o tribunal, a contratação ocorreu por dispensa de licitação, o que motivou questionamentos quanto à legalidade do processo.

Já o segundo contrato, no valor de R$ 20,9 milhões, foi celebrado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, responsável pela gestão da UPA Vetor Oeste. Neste caso, além de apontar irregularidades na execução do acordo, o tribunal determinou a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, com base em relatórios de fiscalização e pareceres do Ministério Público de Contas, que subsidiaram a decisão do colegiado.

Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que aguarda a publicação oficial das decisões para realizar uma análise detalhada e adotar as medidas cabíveis. A Organização Social Fênix declarou que pretende recorrer da decisão e afirmou que, caso o entendimento seja mantido, fará o ressarcimento determinado.

Já o ex-prefeito Luiz Fernando Machado afirmou que os contratos seguiram os trâmites legais e que os apontamentos feitos pelo tribunal são de natureza técnica, sem indícios de má-fé.