Como parte das ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que ampliam os mecanismos de proteção às mulheres e endurecem o combate à violência de gênero.

Entre as novas medidas está a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores, além da possibilidade de a vítima utilizar um dispositivo de alerta em caso de aproximação indevida.

A legislação também autoriza delegados a determinarem o monitoramento eletrônico em locais onde não há juiz disponível e aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas.

Outro avanço é a tipificação do chamado homicídio vicário — quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas para atingir a mulher — como crime hediondo.

Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro.