A deputada Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a padronização da identificação visual de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica, com a inclusão da cor rosa.

De acordo com a proposta, a medida poderá ser adotada em situações de maior risco, com o objetivo de intensificar a fiscalização e ampliar a proteção às vítimas. A parlamentar argumenta que a identificação visível pode funcionar como um elemento de inibição, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança.

O texto também estabelece salvaguardas para evitar exposição vexatória, ressaltando que a aplicação da medida deve obedecer a critérios legais e de proporcionalidade.

O projeto ainda passará por análise no Congresso Nacional.