A Prefeitura de Jundiaí voltou a adotar a contratação emergencial após não conseguir concluir a licitação dos serviços realizados no Geresol (Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos). A unidade é responsável pelo tratamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC), que são reaproveitados em obras de recapeamento, recuperação de vias e na produção de guias e sarjetas.

O novo contrato, no valor de R$ 16,7 milhões, terá vigência de 12 meses. Esta é a segunda vez consecutiva que o município recorre a esse tipo de contratação, mesmo se tratando de um serviço contínuo e previsível, que normalmente deveria ser realizado por meio de processo licitatório.

Em 2025, a ausência do processamento adequado dos resíduos já havia gerado impacto financeiro relevante. Sem o reaproveitamento dos materiais, a Prefeitura precisou adquirir insumos como areia, pedra e cascalho, resultando em um custo adicional estimado em cerca de R$ 13 milhões.

Mesmo após um ano para estruturar uma licitação regular, a atual gestão optou novamente pela contratação emergencial. No documento oficial, a justificativa reconhece a repetição do modelo e aponta dificuldades nas tentativas de contratação, além da complexidade do serviço. O cenário contrasta com períodos anteriores, quando o município era referência no reaproveitamento de resíduos da construção civil.

Embora a legislação permita contratações emergenciais em situações excepcionais, especialmente diante do risco de interrupção de serviços essenciais, a recorrência desse mecanismo levanta questionamentos sobre o planejamento de uma política pública contínua.

Outro ponto de atenção envolve o contrato da coleta de lixo, que se encerra ainda neste mês sem a publicação de uma nova licitação até o momento, o que pode trazer impactos à população caso haja