O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher no país. Uma das medidas estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê esse monitoramento, porém de forma opcional. A nova legislação também permite que a vítima utilize um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor.

Outra mudança importante autoriza delegados de polícia a determinarem o uso da tornozeleira em municípios onde não há juiz — hoje, nesses locais, o afastamento do agressor do lar é a única medida protetiva imediata possível. A lei ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, elevando-a de um terço até a metade. Atualmente, a punição varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Entre os projetos sancionados, também está a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro.