A Prefeitura de Itupeva iniciou a limpeza de terrenos particulares com base em nova regulamentação municipal, passando a cobrar dos proprietários pelos serviços executados.

A ação marca a aplicação do Decreto nº 4.144/2026, que permite ao poder público intervir diretamente em áreas privadas quando os responsáveis não realizam a manutenção obrigatória. O objetivo é combater um problema recorrente na cidade: terrenos com mato alto que permaneciam irregulares mesmo após notificações e multas.

Antes da medida, a Prefeitura podia apenas autuar os donos dos imóveis, o que nem sempre resultava na limpeza das áreas. Com a nova regra, o município ganha respaldo legal para executar o serviço e garantir a solução efetiva do problema.

O procedimento segue etapas definidas: inicialmente, o terreno é vistoriado e o proprietário notificado. Após isso, há um prazo de 15 dias para que a limpeza seja realizada. Caso não haja providência, a Prefeitura executa o serviço e posteriormente envia a cobrança ao responsável, incluindo também a multa pelo descumprimento.

Após a limpeza, é elaborado um relatório com registros fotográficos e o valor do serviço é calculado com base em tabelas oficiais, considerando fatores como área do terreno, tipo de intervenção (manual ou mecanizada) e necessidade de remoção de resíduos.

A iniciativa busca dar mais eficiência à legislação já existente e contribuir para a saúde pública, já que terrenos abandonados podem se tornar criadouros de mosquitos transmissores de doenças, além de abrigar animais peçonhentos.

A população também pode colaborar denunciando terrenos em situação irregular por meio dos canais da Ouvidoria do município, ajudando a ampliar a fiscalização e manter a cidade mais limpa e segura.