Lei do Silêncio: primeira multa por “pancadão” é aplicada no bairro Malota, em Jundiaí

7 de abril de 2026

A Prefeitura de Jundiaí registrou a primeira multa com base na nova Lei do Silêncio durante uma ação no bairro Malota, reforçando o combate à poluição sonora na cidade.

A fiscalização foi realizada pela Guarda Municipal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, dentro das ações que vêm sendo intensificadas em diversas regiões do município. Durante o feriado de Páscoa, outros bairros também estiveram no foco das operações, como Jardim São Camilo, Novo Horizonte, Vila Hortolândia, Distrito Industrial, Almerinda Chaves, Medeiros e Jardim Tamoio.

A aplicação da multa só foi possível após a aprovação da Lei nº 10.424/2025, que ampliou o poder de atuação dos agentes no combate a som alto e eventos conhecidos como “pancadões”. A legislação permite ações mais rápidas para coibir desordens e garantir o direito ao sossego da população.

Para reforçar a fiscalização, a prefeitura também investiu na compra de equipamentos de medição sonora (decibelímetros), utilizados pelas equipes em todos os turnos. Além disso, agentes passaram por capacitação específica para aplicar a nova legislação.

A administração municipal destaca que denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Guarda Municipal, incluindo o telefone 153 e o aplicativo da corporação, incentivando a participação da população no combate à poluição sonora.

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