A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17 de março de 2026, um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgarem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes em seus espaços.

A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis, altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir esse tipo de divulgação com o objetivo de identificar suspeitos, alertar a população e colaborar com investigações.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Sanderson e prevê que a exposição deve respeitar limites, evitando a divulgação de pessoas que não tenham relação com o crime.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.

Caso a proposta seja transformada em lei, a medida poderá dar mais respaldo jurídico para comerciantes utilizarem imagens de câmeras de segurança como forma de prevenção e combate a crimes.