Durante a Semana do Consumidor 2026, que ocorre de 9 a 15 de março, o Procon Jarinu intensifica suas ações de orientação para garantir que os consumidores façam compras e contratem serviços com mais segurança e consciência. O ponto alto da semana é o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, data que reforça a importância do conhecimento sobre os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A campanha tem como objetivo principal informar o público sobre os riscos existentes nas relações de consumo, estimulando práticas que evitem problemas posteriores e promovam um mercado justo e transparente entre fornecedores e consumidores.

Cuidados ao realizar compras online e em redes sociais

O Procon destaca a necessidade de redobrar a atenção principalmente nas compras feitas pela internet, incluindo aquelas originadas em redes sociais e e-mails promocionais. Verificar a autenticidade dos fornecedores e optar por canais oficiais de venda são medidas essenciais para evitar fraudes. Ofertas com preços muito abaixo do mercado devem ser encaradas com desconfiança, assim como pedidos de pagamento exclusivamente via Pix ou boleto em nome de pessoa física, o que pode indicar golpes.

Direito à informação clara e transparente

O Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor tenha acesso a informações claras e precisas sobre produtos e serviços antes da compra. Detalhes como preço, características, quantidade e riscos associados devem estar disponíveis para que a decisão de compra seja consciente e segura, prevenindo arrependimentos e prejuízos.

Orientação sobre cláusulas abusivas em contratos

O Procon Jarinu recomenda que os consumidores analisem cuidadosamente os contratos antes de assiná-los, atentando para cláusulas que possam ser abusivas, tais como multas excessivas, possibilidade de cancelamento unilateral pela empresa ou isenção de responsabilidades em caso de problemas. Caso identificadas, essas cláusulas podem ser contestadas, e o Procon está disponível para auxiliar na negociação ou registro de reclamações.

Conheça seus direitos sobre garantia legal

A legislação brasileira estabelece uma garantia legal mínima de 90 dias para produtos duráveis, período durante o qual o consumidor pode exigir conserto, troca ou restituição em caso de defeitos. É fundamental guardar a nota fiscal ou comprovante de compra para acionar a garantia. Essa proteção é independente de eventuais garantias oferecidas pelo fabricante ou vendedor, funcionando como um direito irrenunciável do consumidor.

Como buscar ajuda do Procon Jarinu

Em situações de conflito, o primeiro passo recomendado é tentar a solução diretamente com a empresa. Se não houver acordo, os consumidores podem recorrer ao Procon Jarinu, localizado no Centro de Soluções na Avenida Ernesto de Moraes, 333, Centro. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone (11) 4887-1392 ou pelo e-mail procon@jarinu.sp.gov.br. O órgão oferece suporte e orientações para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A Semana do Consumidor é uma excelente oportunidade para conseguir bons negócios, porém a atenção quanto aos direitos e cuidados necessários é imprescindível para evitar prejuízos. O Procon Jarinu reforça sua missão de proteger os consumidores e equilibrar as relações comerciais na cidade.